A Associação de Atletismo de São Miguel , fundada em 26 de Março de 1986, com sede na Rua d’Agôa, 50 R/C D, freguesia da Matriz, concelho de Ponta Delgada, tem desenvolvido ao longo da sua existência uma acção meritória, quer no serviço de expandir a prática desportiva em prol dos seus associados e da comunidade em geral, quer no sentido da realização de sócio – cultural dos cidadãos.

Tem esta associação, filiada na Federação Portuguesa de Atletismo, fomentado a prática da modalidade, promovendo especialmente o atletismo junto da juventude micaelense.

A associação em causa tem tido em vista a promoção do interesse público através da valorização da qualidade do serviço prestado à comunidade pelos seus associados. Considerando que a Associação de Atletismo de São Miguel, tem achado com a consciência da sua utilidade pública, demonstrando que se dedica ao bem comum da comunidade.

Obtidos os pareceres favoráveis do Secretário Regional Adjunto da Presidência e do Directos Regional da Educação Física e Desportos, e tendo em conta que a Associação de Atletismo de S.Miguel se enquadra no disposto no nº1 do artigo 1.º no artigo 2º, e no artigo 4º, do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro. Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro e do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 52/80, de 26 de Março, conjugados com o n.º 4 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/96/A, de 3 de Dezembro, determino o seguinte:

• Declarar de Utilidade Pública a Associação de Atletismo de São Miguel, com sede na Rua d’Agoa, 50-R/C, freguesia da Matriz, concelho de Ponta Delgada.
• O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.